EMC-A 1 CSPCCO => PL 7645/2014 |
Emenda Adotada pela Comissão |
12/03/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Dê-se a seguinte redação ao Art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969:
Inteiro teor
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EMC-A 2 CSPCCO => PL 7645/2014 |
Emenda Adotada pela Comissão |
12/03/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Dê-se a seguinte redação ao inciso VII do Art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969.
Inteiro teor
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EMR 1 CSPCCO => PL 7645/2014 |
Emenda de Relator |
17/12/2014 |
Lincoln Portela |
Inteiro teor
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EMR 2 CSPCCO => PL 7645/2014 |
Emenda de Relator |
17/12/2014 |
Lincoln Portela |
Inteiro teor
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