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Câmara dos Deputados

PL 2565/2011 Emendas apresentadas

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2012 MESA => PL 2565/2011 Emenda de Plenário 06/11/2012 Alessandro Molon Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha. Inteiro teor
EMP 2/2012 MESA => PL 2565/2011 Emenda de Plenário 06/11/2012 Alessandro Molon Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha. Inteiro teor
EMP 3/2012 MESA => PL 2565/2011 Emenda de Plenário 06/11/2012 Henrique Fontana Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha. Inteiro teor
EMP 4/2012 MESA => PL 2565/2011 Emenda de Plenário 06/11/2012 Alessandro Molon Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha. Inteiro teor
EMP 5/2012 MESA => PL 2565/2011 Emenda de Plenário 06/11/2012 Onofre Santo Agostini Dá nova redação ao artigo 50-B do art. 3º do substitutivo ao PL nº 2565, de 2011. Inteiro teor
EMP 6/2012 MESA => PL 2565/2011 Emenda de Plenário 06/11/2012 Sueli Vidigal Dá nova redação a letra "f", do inciso II do art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com redação proposta pelo art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº2.565, de 2011. Inteiro teor
EMP 7/2012 MESA => PL 2565/2011 Emenda de Plenário 06/11/2012 Vieira da Cunha Acrescenta ao art. 48 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com redação proposta pelo art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº2.565, de 2011. Inteiro teor
EMP 8/2012 MESA => PL 2565/2011 Emenda de Plenário 06/11/2012 Vieira da Cunha Acrescenta ao art. 42-B proposto à Lei 12.351, de 22 dezembro de 2010, por força do art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.565, de 2011. Inteiro teor
EMP 9/2012 MESA => PL 2565/2011 Emenda de Plenário 06/11/2012 Vieira da Cunha Acrescenta ao art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com redação proposta pelo art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº2.565, de 2011. Inteiro teor
EMP 10/2012 MESA => PL 2565/2011 Emenda de Plenário 06/11/2012 Darcísio Perondi Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha. Inteiro teor
EMP 11/2012 MESA => PL 2565/2011 Emenda de Plenário 06/11/2012 Darcísio Perondi Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha. Inteiro teor
EMP 12/2012 MESA => PL 2565/2011 Emenda de Plenário 06/11/2012 Rodrigo Bethlem Altera a ementa do Projeto de Lei nº 2.565/2011 e inclui Parágrafo Único ao novo artigo 42-B do art. 2º do Substitutivo apresentado em Plenário pelo Relator Deputado Carlos Zarattini. Inteiro teor
EMP 13/2012 MESA => PL 2565/2011 Emenda de Plenário 06/11/2012 Pauderney Avelino Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 50-A da Lei nº 9.478 de 1997, incluso pelo art. 3 da Lei nº 2.565 de 2011. Inteiro teor
EMP 14/2012 MESA => PL 2565/2011 Emenda de Plenário 06/11/2012 Pauderney Avelino Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 49-A da Lei nº 9.478 de 1997, incluso pelo art. 3 da Lei nº 2.565 de 2011. Inteiro teor
EMP 15/2012 MESA => PL 2565/2011 Emenda de Plenário 06/11/2012 Alceu Moreira Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha. Inteiro teor
EMP 16/2012 MESA => PL 2565/2011 Emenda de Plenário 06/11/2012 Carmen Zanotto Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha. Inteiro teor
EMP 17/2012 MESA => PL 2565/2011 Emenda de Plenário 06/11/2012 Oziel Oliveira Dá nova redação ao art.47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, modificado pelo art.3 do Substitutivoao Projeto de Lei nº 2.565 de 2011. Inteiro teor
EMP 18/2012 MESA => PL 2565/2011 Emenda de Plenário 06/11/2012 Marcio Bittar Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha. Inteiro teor
EMP 19/2012 MESA => PL 2565/2011 Emenda de Plenário 06/11/2012 Roberto de Lucena Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha. Inteiro teor
EMP 20/2012 MESA => PL 2565/2011 Emenda de Plenário 06/11/2012 Luciana Santos Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha. Inteiro teor
EMP 21/2012 MESA => PL 2565/2011 Emenda de Plenário 06/11/2012 Zé Silva Dá nova redação ao art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, modificado pelo art.3 do Substitutivoao Projeto de Lei nº 2.565 de 2011. Inteiro teor
EMP 22/2012 MESA => PL 2565/2011 Emenda de Plenário 06/11/2012 Pauderney Avelino Dá nova redação ao art. 50 da Lei nº 9.478 de 1997, incluso pelo art. 3 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.565 de 2011. Inteiro teor
EMP 23/2012 MESA => PL 2565/2011 Emenda de Plenário 06/11/2012 Marcelo Castro Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha. Inteiro teor
EMP 24/2012 MESA => PL 2565/2011 Emenda de Plenário 06/11/2012 Marcelo Castro Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha. Inteiro teor
EMP 25/2012 MESA => PL 2565/2011 Emenda de Plenário 06/11/2012 Otavio Leite Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha. Inteiro teor
EMP 26/2012 MESA => PL 2565/2011 Emenda de Plenário 06/11/2012 Ronaldo Caiado Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 50-A da Lei nº 9.478 de 1997, incluso pelo art. 3 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.565 de 2011. Inteiro teor
EMP 27/2012 MESA => PL 2565/2011 Emenda de Plenário 06/11/2012 Darcísio Perondi Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha. Inteiro teor

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