Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CCJC => PEC 151/1995 | Emenda de Relator | 23/06/1996 | REGIS DE OLIVEIRA | Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 151, de 1995, que "altera a redação do inciso II do art. 37 e do parágrafo 7º do art. 144 da Constituição Federal", e apensada. (Segurança Pública) (PEC15195 - 51ª legislatura)
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/1999 PEC15195 => PEC 151/1995 | Emenda na Comissão | 07/10/1999 | João Herrmann Neto | Inteiro teor |
EMC 2/1999 PEC15195 => PEC 151/1995 | Emenda na Comissão | 20/10/1999 | Abelardo Lupion | Inteiro teor |
EMC 3/1999 PEC15195 => PEC 151/1995 | Emenda na Comissão | 20/10/1999 | José Dirceu | Inteiro teor |
EMC 4/1999 PEC15195 => PEC 151/1995 | Emenda na Comissão | 20/10/1999 | Aldir Cabral | Inteiro teor |