Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CCJC => PL 4550/1998 | Emenda de Relator | 17/07/2013 | Fátima Bezerra | EMENDA Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação: Inteiro teor |
EMR 2 CCJC => PL 4550/1998 | Emenda de Relator | 17/07/2013 | Fátima Bezerra | EMENDA Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação: Inteiro teor |
EMR 3 CCJC => PL 4550/1998 | Emenda de Relator | 17/07/2013 | Fátima Bezerra | EMENDA Dê-se ao § 3º, acrescido ao art. 389 da CLT pelo art. 1º do projeto, a seguinte redação: Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2014 CDEICS => PL 4550/1998 | Emenda na Comissão | 01/07/2014 | Guilherme Campos | Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de estabelecer a obrigatoriedade de manutenção, pelo empregador, de berçário ou creche no local de trabalho para os filhos dos trabalhadores até a idade de cinco anos. Inteiro teor |