Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CMULHER => PL 7414/2017 | Emenda Adotada pela Comissão | 06/09/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências. Inteiro teor |
EMR 2 CMULHER => PL 7414/2017 | Emenda de Relator | 04/09/2017 | Diego Garcia | Inteiro teor |