Comissão de Educação (CE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2009 CE => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 02/09/2009 Indio da Costa "Dispõe sobre o exercício da medicina." Inteiro teor
EMC 2/2009 CE => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 03/09/2009 Wilson Picler Dispõe sobre o exercício da medicina. Inteiro teor
EMC 3/2009 CE => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 03/09/2009 Wilson Picler Dispõe sobre o exercício da medicina. Inteiro teor
EMC 4/2009 CE => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 03/09/2009 Paulo Rubem Santiago Dispõe sobre o exercício da medicina Inteiro teor
EMC 5/2009 CE => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 09/09/2009 Alex Canziani Dispõe sobre o exercício da Medicina. Inteiro teor
EMR 1 CE => PL 7703/2006 Emenda de Relator 25/09/2009 Lobbe Neto Inteiro teor
EMR 2 CE => PL 7703/2006 Emenda de Relator 25/09/2009 Lobbe Neto Inteiro teor
EMR 3 CE => PL 7703/2006 Emenda de Relator 25/09/2009 Lobbe Neto Inteiro teor
EMR 4 CE => PL 7703/2006 Emenda de Relator 25/09/2009 Lobbe Neto Inteiro teor
EMR 5 CE => PL 7703/2006 Emenda de Relator 25/09/2009 Lobbe Neto Inteiro teor
EMR 6 CE => PL 7703/2006 Emenda de Relator 25/09/2009 Lobbe Neto Inteiro teor
EMR 7 CE => PL 7703/2006 Emenda de Relator 25/09/2009 Lobbe Neto Inteiro teor
EMR 8 CE => PL 7703/2006 Emenda de Relator 25/09/2009 Lobbe Neto Inteiro teor

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CSSF => PL 7703/2006 Emenda de Relator 13/10/2009 Eleuses Paiva Dispõe sobre o exercício da medicina Inteiro teor
EMR 1 CSSF => PL 7703/2006.. Emenda de Relator 13/10/2009 Eleuses Paiva Dispõe sobre o exercício da medicina Inteiro teor
EMR 2 CSSF => PL 7703/2006 Emenda de Relator 13/10/2009 Eleuses Paiva Dispõe sobre o exercício da medicina. Inteiro teor
EMR 2 CSSF => PL 7703/2006. Emenda de Relator 13/10/2009 Eleuses Paiva Dispõe sobre o exercício da medicina. Inteiro teor

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 13/03/2007 Gorete Pereira Art. 1º O parágrafo 4º do art. 4º, passa a ter a seguinte redação Inteiro teor
EMC 2/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 13/03/2007 Gorete Pereira Art. 1º. O inciso I do art. 4º, passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 3/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 13/03/2007 Gorete Pereira Suprima-se o inciso IX do art. 4º Inteiro teor
EMC 4/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 13/03/2007 Gorete Pereira Art. 1º. O inciso III do art. 4º, passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 5/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 13/03/2007 Gorete Pereira Art. 1º. O inciso III do art. 4º, passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 6/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 13/03/2007 Gorete Pereira Art. 1º. O inciso I do § 4º do art. 4º, passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 7/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 13/03/2007 Gorete Pereira Suprima-se o inciso III do § 4º do art. 4º. Inteiro teor
EMC 8/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 13/03/2007 Gorete Pereira Suprima-se o inciso III do § 4º do art. 4º. Inteiro teor
EMC 9/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 13/03/2007 Gorete Pereira Art. 1º. O inciso III do parágrafo 5º do Art. 4º, passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 10/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 13/03/2007 Gorete Pereira Art. 1º. Dê-se nova redação ao §6º do art. 4º. Inteiro teor
EMC 11/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 13/03/2007 Gorete Pereira Altere-se a redação do parágrafo único do art. 5º: Inteiro teor
EMC 12/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 13/03/2007 Gorete Pereira Art. 1º. O inciso II do § 4º do art. 4º, passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 13/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 13/03/2007 Gorete Pereira Suprimam-se do inciso I e do inciso II do parágrafo 4º do art. 4º as expressões "epiderme" e "punção", respectivamente: Inteiro teor
EMC 14/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 13/03/2007 Gorete Pereira Art. 1º. O inciso I do art. 4º, passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 15/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 13/03/2007 Gorete Pereira Art. 1º - Adicione-se parágrafo ao art. 4º, após o § 2º, renumerando-se os seguintes. Inteiro teor
EMC 16/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 13/03/2007 Gorete Pereira Art. 1º - Adicione-se parágrafo ao art. 4º, após o § 2º, renumerando-se os seguintes. Inteiro teor
EMC 17/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 13/03/2007 Gorete Pereira Art. 1º. O § 1º do art. 4º, passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 18/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 13/03/2007 Gorete Pereira Acrescente-se ao parágrafo 5º do art. 4º o seguinte inciso: Inteiro teor
EMC 19/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 14/03/2007 Gorete Pereira Art. 1º. O inciso XI do art. 4º passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 20/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 14/03/2007 Gorete Pereira Art. 1º. O inciso XI do art. 4º passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 21/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 14/03/2007 Vicentinho protege o emprego dos acupunturistas e dos tatuadores Inteiro teor
EMC 22/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 14/03/2007 Edgar Moury Dispõe sobre o exercício da medicina. Inteiro teor
EMC 23/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 14/03/2007 Edgar Moury Dispõe sobre o Exercício da Medicina. Inteiro teor
EMC 24/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 14/03/2007 Edgar Moury Suprima-se o termo "epiderme" contido no inciso I, e o termo "punção" contido no inciso II, do § 4º, do art. 4º , do PL 7703/06. Inteiro teor
EMC 25/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 14/03/2007 Vicentinho acresce o termo acupunturista ao parágrafo 7º do art. 4. Inteiro teor
EMC 26/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 14/03/2007 Vicentinho Suprimir a palavra epiderme do inciso I - art. 4. Inteiro teor
EMC 27/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 14/03/2007 Elcione Barbalho Dispõe sobre o exercício da medicina. Inteiro teor
EMC 28/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 14/03/2007 Marco Maia Dispõe sobre o exercício da Medicina. Inteiro teor
EMC 29/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 14/03/2007 Marco Maia Dispõe sobre o exercício da Medicina. Inteiro teor
EMC 30/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 14/03/2007 Alice Portugal Emenda ao PL 7.703/2006, que dispõe sobre o exercício da medicina. Inteiro teor
EMC 31/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 14/03/2007 Alice Portugal Emenda ao PL 7.703/2006, que dispõe sobre o exercício da medicina. Inteiro teor
EMC 32/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 14/03/2007 Alice Portugal Emenda ao PL 7.703/2006, que dispõe sobre o exercício da medicina. Inteiro teor
EMC 33/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 14/03/2007 Alice Portugal Emenda ao PL 7.703/2006, que dispõe sobre o exercício da medicina. Inteiro teor
EMC 34/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 14/03/2007 Alice Portugal Emenda ao PL 7.703/2006, que dispõe sobre o exercício da medicina. Inteiro teor
EMC 35/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 14/03/2007 Edgar Moury Dispõe sobre o Exercício da Medicina. Inteiro teor
EMC 36/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Indio da Costa Dispõe sobre o execício da medicina Inteiro teor
EMC 37/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Indio da Costa Dispõe sobre o execício da medicina Inteiro teor
EMC 38/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Indio da Costa Dispõe sobre o execício da medicina Inteiro teor
EMC 39/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Indio da Costa Dispõe sobre o execício da medicina Inteiro teor
EMC 40/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Indio da Costa Dispõe sobre o execício da medicina Inteiro teor
EMC 41/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Indio da Costa dispõe sobre o exercício da medicina Inteiro teor
EMC 42/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Indio da Costa dispõe sobre o exercício da medicina Inteiro teor
EMC 43/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Indio da Costa Dispõe sobre o exercício da medicina Inteiro teor
EMC 44/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Indio da Costa Dispõe sobre o exercício da medicina Inteiro teor
EMC 45/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Indio da Costa dispõe sobre o exercício da medicina Inteiro teor
EMC 46/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Indio da Costa Dispõe sobre o exercício da medicina Inteiro teor
EMC 47/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Indio da Costa Dispõe sobre o exercício da medicina Inteiro teor
EMC 48/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Duarte Nogueira Modificar a redação do inciso I, do § 4º, do artigo 4º, para suprimir a palavra epiderme. Inteiro teor
EMC 49/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Duarte Nogueira Inclusão do inciso VII no § 5º do artigo 4º, para incluir estímulo cutâneo em tonificação ou sedação e dermopigmentação no rol das atividades que não são privativas do médico. Inteiro teor
EMC 50/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Duarte Nogueira Modificação da redação do inciso II § 4º, artigo 4º, para suprirmir a palavra punção. Inteiro teor
EMC 51/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Lobbe Neto Dispõe sobre o exercício da medicina. Inteiro teor
EMC 52/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Lobbe Neto Dispõe sobre o exercício da medicina. Inteiro teor
EMC 53/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Lobbe Neto Dispõe sobre o exercício da medicina Inteiro teor
EMC 54/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Lobbe Neto Dispõe sobre o exercício da medicina Inteiro teor
EMC 55/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Vanessa Grazziotin Dispõe sobre o exercício da Medicina Dê-se ao parágrafo único do artigo 2º, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 56/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Vanessa Grazziotin Dispõe sobre o exercício da Medicina Dê-se ao parágrafo único do artigo 2º, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 57/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Vanessa Grazziotin Dispõe sobre o exercício da Medicina Dê-se ao Inciso XI do artigo 4º, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 58/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Vanessa Grazziotin Dispõe sobre o exercício da Medicina Dê-se ao Inciso XI do artigo 4º, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 59/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Vanessa Grazziotin Dispõe sobre o exercício da Medicina Dê-se ao artigo 7º a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 60/2007 CTASP => PL 7703/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 William Woo Dispõe sobre o exercício da medicina Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2009 => PL 7703/2006 Emenda de Plenário 21/10/2009 José Genoíno Altera a redação do § 7º do artigo 4º do Substitutivo oferecido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
EMP 2/2009 => PL 7703/2006 Emenda de Plenário 21/10/2009 Pedro Wilson Altera a redação do § 2º do artigo 4º do projeto. Inteiro teor