EMC 1/2009 PEC02807 => PEC 28/2007 |
Emenda na Comissão |
26/05/2009 |
Dr. Rosinha |
Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.
Inteiro teor
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EMC 2/2009 PEC02807 => PEC 28/2007 |
Emenda na Comissão |
26/05/2009 |
Dr. Rosinha |
Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.
Inteiro teor
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EMC 3/2009 PEC02807 => PEC 28/2007 |
Emenda na Comissão |
26/05/2009 |
Dr. Rosinha |
Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.
Inteiro teor
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EMC 4/2009 PEC02807 => PEC 28/2007 |
Emenda na Comissão |
26/05/2009 |
Dr. Rosinha |
"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".
Inteiro teor
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EMC 5/2009 PEC02807 => PEC 28/2007 |
Emenda na Comissão |
26/05/2009 |
Dr. Rosinha |
"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".
Inteiro teor
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EMC 6/2009 PEC02807 => PEC 28/2007 |
Emenda na Comissão |
26/05/2009 |
Dr. Rosinha |
"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".
Inteiro teor
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EMC 7/2009 PEC02807 => PEC 28/2007 |
Emenda na Comissão |
12/06/2009 |
Vicentinho Alves |
Modifica os parágrafos 1º a 3º. do art. 73-A no art. 2º da PEC. 28/2007
Inteiro teor
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EMC 8/2009 PEC02807 => PEC 28/2007 |
Emenda na Comissão |
12/06/2009 |
Vicentinho Alves |
EMENDA ADITIVA Acrescentem-se os parágrafos 9º a 12. do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007
Inteiro teor
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EMC 9/2009 PEC02807 => PEC 28/2007 |
Emenda na Comissão |
12/06/2009 |
Vicentinho Alves |
EMENDA MODIFICATIVA parágrafo 7º do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007
Inteiro teor
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EMC 10/2009 PEC02807 => PEC 28/2007 |
Emenda na Comissão |
12/06/2009 |
Vicentinho Alves |
EMENDA MODIFICATIVA ao inciso I do § 5º do art. 73-A, no art. 2º da PEC n.º 28/2007
Inteiro teor
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EMC 11/2009 PEC02807 => PEC 28/2007 |
Emenda na Comissão |
12/06/2009 |
Vicentinho Alves |
o caput. do art. 73-A e incisos de I a V no art. 2º da PEC. 28/2007
Inteiro teor
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EMC 12/2009 PEC02807 => PEC 28/2007 |
Emenda na Comissão |
12/06/2009 |
Vicentinho Alves |
Suprimam-se os incisos VIII a XIII do caput do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007
Inteiro teor
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