PEC 241/2016 Emendas apresentadas

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal" (PEC24116 )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Emenda na Comissão 30/08/2016 Professora Dorinha Seabra Rezende Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. Inteiro teor
EMC 2/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Emenda na Comissão 30/08/2016 Bacelar Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016. Inteiro teor
EMC 3/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Emenda na Comissão 31/08/2016 Marcelo Aro Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. Inteiro teor
EMC 4/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Emenda na Comissão 31/08/2016 Mauro Benevides Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal. Inteiro teor
EMC 5/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Emenda na Comissão 31/08/2016 Marcus Pestana Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. Inteiro teor
EMC 6/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Emenda na Comissão 01/09/2016 Silvio Torres Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo Inteiro teor
EMC 7/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Emenda na Comissão 01/09/2016 Professora Dorinha Seabra Rezende Inclua-se o seguinte inciso VI e VII ao § 6º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proposto pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016 Inteiro teor
EMC 8/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Emenda na Comissão 01/09/2016 André Figueiredo Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. Inteiro teor
EMC 9/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Emenda na Comissão 01/09/2016 André Figueiredo Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. Inteiro teor
EMC 10/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Emenda na Comissão 01/09/2016 Weverton Rocha Novo Regime Fiscal vigorará até 31 de dezembro de 2018 Inteiro teor
EMC 11/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Emenda na Comissão 01/09/2016 Major Olimpio Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. Inteiro teor
EMC 12/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Emenda na Comissão 01/09/2016 Félix Mendonça Júnior Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. Inteiro teor
EMC 13/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Emenda na Comissão 09/09/2016 Valtenir Pereira Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal Inteiro teor
EMC 14/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Emenda na Comissão 12/09/2016 Rogério Rosso Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. Inteiro teor
EMC 15/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Emenda na Comissão 12/09/2016 Daniel Almeida Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal Inteiro teor
EMC 16/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Emenda na Comissão 12/09/2016 Carmen Zanotto Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. Inteiro teor
EMC 17/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Emenda na Comissão 12/09/2016 Carmen Zanotto Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. Inteiro teor
EMC 18/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Emenda na Comissão 13/09/2016 Pedro Cunha Lima Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. Inteiro teor
EMC 19/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Emenda na Comissão 13/09/2016 Patrus Ananias Exclui dos limites do Art. 102 do ADCT as despesas das funções educação, saúde e assistência social. Inteiro teor
EMC 20/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Emenda na Comissão 13/09/2016 Patrus Ananias Inclui o Artigo 163-A à CF e o 106 ao ADCT. Inteiro teor
EMC 21/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Emenda na Comissão 13/09/2016 Patrus Ananias Fixa limite de despesas referentes ao pagamento da dívida pública. Inteiro teor
EMC 22/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Emenda na Comissão 13/09/2016 Patrus Ananias Altera o Artigo 159 a CF. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMA 1/2016 => PEC 241/2016 Emenda Aglutinativa de Plenário 10/10/2016 Moema Gramacho Inteiro teor
EMA 2/2016 => PEC 241/2016 Emenda Aglutinativa de Plenário 10/10/2016 Moema Gramacho Inteiro teor
EMA 3/2016 => PEC 241/2016 Emenda Aglutinativa de Plenário 10/10/2016 Moema Gramacho Inteiro teor
EMA 4/2016 => PEC 241/2016 Emenda Aglutinativa de Plenário 10/10/2016 Erika Kokay Inteiro teor
EMA 5/2016 => PEC 241/2016 Emenda Aglutinativa de Plenário 10/10/2016 Erika Kokay Inteiro teor
EMA 6/2016 => PEC 241/2016 Emenda Aglutinativa de Plenário 10/10/2016 Erika Kokay Inteiro teor