Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1/2014 CCJC => PL 4041/2012 | Emenda Adotada pela Comissão | 12/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao PL 4041/2012. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 4041/2012 | Emenda de Relator | 12/03/2014 | Fátima Bezerra | Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. Inteiro teor |