| EMC-A 1 CCJC => PLP 365/2017 |
Emenda Adotada pela Comissão |
24/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda adotada pela CCJC ao PLP 365/2017.
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PLP 365/2017 |
Emenda de Relator |
12/09/2017 |
Fabio Garcia |
EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1
Substitua-se, na redação do § 4º do art. 7º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, contida no art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 365, de 2017, a palavra "pelos" pela palavra "dos".
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PLP 365/2017 |
Emenda de Relator |
06/04/2018 |
Tadeu Alencar |
Acrescenta § 4º ao art. 7º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços prestados por agências de turismo.
Inteiro teor
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