EMC 1/2012 PEC00511 => PEC 5/2011 |
Emenda na Comissão |
31/05/2012 |
João Dado |
Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.
Inteiro teor
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EMC 2/2012 PEC00511 => PEC 5/2011 |
Emenda na Comissão |
06/06/2012 |
Laercio Oliveira |
Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Inteiro teor
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EMC 3/2012 PEC00511 => PEC 5/2011 |
Emenda na Comissão |
06/06/2012 |
Valtenir Pereira |
Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Inteiro teor
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EMC 4/2012 PEC00511 => PEC 5/2011 |
Emenda na Comissão |
06/06/2012 |
Andreia Zito |
Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Inteiro teor
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EMC 5/2012 PEC00511 => PEC 5/2011 |
Emenda na Comissão |
06/06/2012 |
João Campos |
Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Inteiro teor
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EMC 6/2012 PEC00511 => PEC 5/2011 |
Emenda na Comissão |
12/06/2012 |
Gorete Pereira |
Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Inteiro teor
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