EMP 1/2016 => PL 5276/2016 |
Emenda de Plenário |
24/05/2016 |
Weverton Rocha |
Altere-se a redação do caput do artigo 50 do PL 5276/2016:
Inteiro teor
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EMP 2/2016 => PL 5276/2016 |
Emenda de Plenário |
24/05/2016 |
Weverton Rocha |
Acrescentar-se-á o inciso V ao artigo 15 do PL 5276/2016:
Inteiro teor
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EMP 3/2016 => PL 5276/2016 |
Emenda de Plenário |
24/05/2016 |
Weverton Rocha |
Suprima-se o artigo Parágrafo único do artigo 16 do PL 5276/2016.
Inteiro teor
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EMP 4/2016 => PL 5276/2016 |
Emenda de Plenário |
24/05/2016 |
Jorge Tadeu Mudalen |
Diapõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural.
Inteiro teor
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EMP 5/2016 => PL 5276/2016 |
Emenda de Plenário |
24/05/2016 |
Leonardo Quintão |
Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural.
Inteiro teor
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EMP 6/2016 => PL 5276/2016 |
Emenda de Plenário |
24/05/2016 |
Sandro Alex |
Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural.
Inteiro teor
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EMP 7/2016 => PL 5276/2016 |
Emenda de Plenário |
24/05/2016 |
Paes Landim |
Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural.
Inteiro teor
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EMP 8/2016 => PL 5276/2016 |
Emenda de Plenário |
24/05/2016 |
Paes Landim |
Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural.
Inteiro teor
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EMP 9/2016 => PL 5276/2016 |
Emenda de Plenário |
24/05/2016 |
Paes Landim |
Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural.
Inteiro teor
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EMP 10/2016 => PL 5276/2016 |
Emenda de Plenário |
24/05/2016 |
Paes Landim |
Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural.
Inteiro teor
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EMP 11/2016 => PL 5276/2016 |
Emenda de Plenário |
24/05/2016 |
Paes Landim |
Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural.
Inteiro teor
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