Comissão de Trabalho (CTRAB )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CTASP => PL 2269/1999 Emenda de Relator 09/12/2011 Manuela D'ávila Dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes de direito público e de direito privado sob o controle acionário da administração pública. Inteiro teor