| EMC-A 1 CTASP => PL 5304/2016 |
Emenda Adotada pela Comissão |
16/10/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Altera a Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo quando a mulher trabalhadora estiver em situação de violência doméstica, na forma que indica.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CTASP => PL 5304/2016 |
Emenda Adotada pela Comissão |
16/10/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo quando a mulher trabalhadora estiver em situação de violência doméstica, na forma que indica.
Inteiro teor
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| EMC-A 3 CTASP => PL 5304/2016 |
Emenda Adotada pela Comissão |
16/10/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Altera a Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo quando a mulher trabalhadora estiver em situação de violência doméstica, na forma que indica
Inteiro teor
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| SBR 1 CTASP => PL 5304/2016 |
Subemenda de Relator |
06/07/2017 |
Roberto de Lucena |
Altera a Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo quando a mulher trabalhadora estiver em situação de violência doméstica, na forma que indica.
Inteiro teor
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| SBR 2 CTASP => PL 5304/2016 |
Subemenda de Relator |
06/07/2017 |
Roberto de Lucena |
Altera a Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo quando a mulher trabalhadora estiver em situação de violência doméstica, na forma que indica.
Inteiro teor
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| SBR 3 CTASP => PL 5304/2016 |
Subemenda de Relator |
06/07/2017 |
Roberto de Lucena |
Altera a Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo quando a mulher trabalhadora estiver em situação de violência doméstica, na forma que indica.
Inteiro teor
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