Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CFT => PL 4924/2009 Emenda de Relator 10/03/2014 Dr. Ubiali Inteiro teor

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2009 CSSF => PL 4924/2009 Emenda na Comissão 26/05/2009 Darcísio Perondi Modifique-se a redação dada pelo artigo 2º do presente Projeto de Lei, ao artigo 15-A da Lei nº 7498, de 1986, para passar a viger com o seguinte teor: Inteiro teor
EMR 1 CSSF => PL 4924/2009 Emenda de Relator 01/09/2009 Jofran Frejat Inteiro teor
EMR 2 CSSF => PL 4924/2009 Emenda de Relator 15/09/2009 Jofran Frejat Inteiro teor