EMC 1/2012 CCJC => PL 4484/2012 |
Emenda na Comissão |
22/11/2012 |
Vilson Covatti |
Emenda ao Projeto de Lei nº. 4484 de 2012, que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 2/2012 CCJC => PL 4484/2012 |
Emenda na Comissão |
22/11/2012 |
Vilson Covatti |
Emenda ao Projeto de Lei nº. 4484 de 2012, que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 3/2012 CCJC => PL 4484/2012 |
Emenda na Comissão |
22/11/2012 |
Vilson Covatti |
Emenda ao Projeto de Lei nº. 4484 de 2012, que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 4/2012 CCJC => PL 4484/2012 |
Emenda na Comissão |
22/11/2012 |
Vilson Covatti |
Emenda ao Projeto de Lei nº. 4484 de 2012, que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 5/2012 CCJC => PL 4484/2012 |
Emenda na Comissão |
27/11/2012 |
Vilson Covatti |
Emenda ao Projeto de Lei nº. 4484 de 2012, que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 6/2012 CCJC => PL 4484/2012 |
Emenda na Comissão |
27/11/2012 |
Jerônimo Goergen |
Suprim-a-se
Inteiro teor
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EMC 7/2012 CCJC => PL 4484/2012 |
Emenda na Comissão |
27/11/2012 |
Jerônimo Goergen |
Dê-se ao art.31
Inteiro teor
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EMC 8/2012 CCJC => PL 4484/2012 |
Emenda na Comissão |
27/11/2012 |
Jerônimo Goergen |
Dê-se ao art.34
Inteiro teor
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EMC 9/2012 CCJC => PL 4484/2012 |
Emenda na Comissão |
27/11/2012 |
Jerônimo Goergen |
Acrescente-se o
Inteiro teor
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EMC 10/2012 CCJC => PL 4484/2012 |
Emenda na Comissão |
27/11/2012 |
Arthur Oliveira Maia |
Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 11/2012 CCJC => PL 4484/2012 |
Emenda na Comissão |
27/11/2012 |
Jerônimo Goergen |
Acrescente-se
Inteiro teor
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EMC 12/2012 CCJC => PL 4484/2012 |
Emenda na Comissão |
27/11/2012 |
Arthur Oliveira Maia |
Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 13/2012 CCJC => PL 4484/2012 |
Emenda na Comissão |
27/11/2012 |
Jerônimo Goergen |
Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 14/2012 CCJC => PL 4484/2012 |
Emenda na Comissão |
27/11/2012 |
Arthur Oliveira Maia |
Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 15/2012 CCJC => PL 4484/2012 |
Emenda na Comissão |
27/11/2012 |
Arthur Oliveira Maia |
Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 16/2012 CCJC => PL 4484/2012 |
Emenda na Comissão |
27/11/2012 |
Arthur Oliveira Maia |
Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 17/2012 CCJC => PL 4484/2012 |
Emenda na Comissão |
27/11/2012 |
Nelson Marchezan Junior |
Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências
Inteiro teor
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EMC 18/2012 CCJC => PL 4484/2012 |
Emenda na Comissão |
27/11/2012 |
Nelson Marchezan Junior |
Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências
Inteiro teor
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EMC 19/2012 CCJC => PL 4484/2012 |
Emenda na Comissão |
27/11/2012 |
Nelson Marchezan Junior |
Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências
Inteiro teor
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EMC 20/2012 CCJC => PL 4484/2012 |
Emenda na Comissão |
27/11/2012 |
Nelson Marchezan Junior |
Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências
Inteiro teor
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EMC 21/2012 CCJC => PL 4484/2012 |
Emenda na Comissão |
27/11/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências
Inteiro teor
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EMC 22/2012 CCJC => PL 4484/2012 |
Emenda na Comissão |
27/11/2012 |
Nelson Marchezan Junior |
Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências
Inteiro teor
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EMC 23/2012 CCJC => PL 4484/2012 |
Emenda na Comissão |
27/11/2012 |
Nelson Marchezan Junior |
Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências
Inteiro teor
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EMC 24/2012 CCJC => PL 4484/2012 |
Emenda na Comissão |
27/11/2012 |
Nelson Marchezan Junior |
Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências
Inteiro teor
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EMC 25/2012 CCJC => PL 4484/2012 |
Emenda na Comissão |
27/11/2012 |
Nelson Marchezan Junior |
Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências
Inteiro teor
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EMC 26/2012 CCJC => PL 4484/2012 |
Emenda na Comissão |
27/11/2012 |
Nelson Marchezan Junior |
Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências
Inteiro teor
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EMC 27/2012 CCJC => PL 4484/2012 |
Emenda na Comissão |
27/11/2012 |
Nelson Marchezan Junior |
Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências
Inteiro teor
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