EMC 1/2011 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda na Comissão |
31/10/2011 |
Edio Lopes |
Altera parcialmente o §4o e §6o do artigo 7o do Projeto de Lei 6.826/2010, para dar a tais dispositivos a seguinte redação:
Inteiro teor
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EMC 2/2011 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda na Comissão |
31/10/2011 |
Edio Lopes |
Altera parcialmente o caput do artigo 2o e parágrafo 2o do art. 3o do Projeto de Lei 6.826/2010, para dar a tais dispositivos a seguinte redação:
Inteiro teor
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EMC 3/2011 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda na Comissão |
31/10/2011 |
Edio Lopes |
Altera parcialmente o inciso I do art. 7º do Projeto de Lei 6.826/2010, do Projeto de Lei nº 6.826, de 2010, , para dar a tal dispositivo a seguinte redação:
Inteiro teor
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EMC 4/2011 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda na Comissão |
31/10/2011 |
Edio Lopes |
Altera parcialmente os inciso II e III do art. 9 do Projeto de Lei 6.826/2010, do Projeto de Lei nº 6.826, de 2010, , para dar suprimir os seguintes trechos:
Inteiro teor
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EMC 5/2011 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda na Comissão |
31/10/2011 |
Edio Lopes |
Deve ser modificado o art. 20 do Projeto de Lei n. 6.826, de 2010, passando esse dispositivo a contar com a seguinte redação:
Inteiro teor
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EMC 6/2011 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda na Comissão |
31/10/2011 |
Edio Lopes |
Devem ser suprimidos o § 1º do art. 19 do Projeto de Lei 6.826, de 2010, passando esse dispositivo a contar com a seguinte redação:
Inteiro teor
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EMC 7/2011 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda na Comissão |
31/10/2011 |
Edio Lopes |
Deve ser suprimido o inciso III do artigo 7º do Projeto de Lei n. 6.828, de 2010, passando a contar com a seguinte redação:
Inteiro teor
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EMC 8/2011 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda na Comissão |
31/10/2011 |
Edio Lopes |
Dê-se a seguinte redação ao §2º do art. 3º do Projeto de Lei n.º6.826, de 2010:
Inteiro teor
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EMC 9/2011 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda na Comissão |
31/10/2011 |
Edio Lopes |
Deve ser modificado o inciso I do artigo 7º do Projeto de Lei n. 6.828, de 2010, passando a contar com a seguinte redação:
Inteiro teor
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EMC 10/2011 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda na Comissão |
31/10/2011 |
Edio Lopes |
Deve ser suprimido o art. 18 do Projeto de Lei 6.826, de 2010, passando esse dispositivo a contar com a seguinte redação:
Inteiro teor
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EMC 11/2011 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda na Comissão |
31/10/2011 |
João Magalhães |
Dê-se a seguinte redação ao §2º do art. 3º do Projeto de Lei n.º6.826, de 2010:
Inteiro teor
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EMC 12/2011 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda na Comissão |
31/10/2011 |
Edio Lopes |
Dê-se a seguinte redação ao §2º do art. 3º do Projeto de Lei n.º6.826, de 2010:
Inteiro teor
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EMC 13/2011 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda na Comissão |
31/10/2011 |
Natan Donadon |
Deve ser suprimido o art. 18 do Projeto de Lei 6.826, de 2010, passando esse dispositivo a contar com a seguinte redação:
Inteiro teor
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EMC 14/2011 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda na Comissão |
31/10/2011 |
Natan Donadon |
PROJETO DE LEI N. 6826/2010
EMENDA MODIFICATIVA N. _____ DE 2011
Deve ser modificado o art. 20 do Projeto de Lei n. 6.826, de 2010, passando esse dispositivo a contar com a seguinte redação:
Inteiro teor
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EMC 15/2011 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda na Comissão |
31/10/2011 |
Natan Donadon |
PROJETO DE LEI N. 6.826/2010
EMENDA MODIFICATIVA N. _____ DE 2011
Deve ser modificado o inciso I do artigo 7º do Projeto de Lei n. 6.828, de 2010, passando a contar com a seguinte redação:
Inteiro teor
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EMC 16/2011 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda na Comissão |
31/10/2011 |
Natan Donadon |
PROJETO DE LEI N. 6826/2010
EMENDA MODIFICATIVA N. _____ DE 2011
Altera parcialmente o §4o e §6o do artigo 7o do Projeto de Lei 6.826/2010, para dar a tais dispositivos a seguinte redação:
Inteiro teor
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EMC 17/2011 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda na Comissão |
31/10/2011 |
Natan Donadon |
PROJETO DE LEI N. 6826/2010
EMENDA MODIFICATIVA N. _____ DE 2011
Altera parcialmente o caput do artigo 2º e parágrafo 2º do art. 3º do Projeto de Lei 6.826/2010, para dar a tais dispositivos a seguinte redação:
Inteiro teor
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EMC 18/2011 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda na Comissão |
01/11/2011 |
Audifax |
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 19/2011 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda na Comissão |
01/11/2011 |
Audifax |
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 20/2011 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda na Comissão |
01/11/2011 |
Audifax |
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 21/2011 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda na Comissão |
01/11/2011 |
Onyx Lorenzoni |
Modifica o art. 22 do Projeto de Lei n° 6.826 de 2010, suprimindo o parágrafo único e adicionando o parágrafo 1°, com a seguinte redação:
Inteiro teor
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EMC 22/2011 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda na Comissão |
01/11/2011 |
Duarte Nogueira |
Altera parcialmente o caput do art. 13 do Projeto de Lei nº 6.826, de 2010,
Inteiro teor
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EMC 23/2011 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda na Comissão |
01/11/2011 |
Duarte Nogueira |
EMENDA ADITIVA
Inteiro teor
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EMC 24/2011 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda na Comissão |
01/11/2011 |
Duarte Nogueira |
Acrescente-se o seguinte artigo no Projeto de Lei nº 6.826, de 2010, com a seguinte redação:
"Art. Nas ações de responsabilização judicial, será adotado o rito previsto no art. 17 da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992."
Inteiro teor
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EMC 25/2011 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda na Comissão |
01/11/2011 |
Duarte Nogueira |
Suprima-se o §1º do art. 11 do Projeto de Lei 6.826, de 2010, renumerando-se para parágrafo único o atual §2º
Inteiro teor
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EMC 26/2011 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda na Comissão |
01/11/2011 |
Duarte Nogueira |
Acrescentem-se os parágrafos 3o e 4o ao art. 3o do Projeto de Lei No 6828/2010,
Inteiro teor
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EMC 27/2011 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda na Comissão |
01/11/2011 |
Francisco Praciano |
"Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 28/2011 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda na Comissão |
01/11/2011 |
Francisco Praciano |
"Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 29/2011 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda na Comissão |
01/11/2011 |
Francisco Praciano |
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 30/2011 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda na Comissão |
01/11/2011 |
Francisco Praciano |
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 31/2011 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda na Comissão |
01/11/2011 |
João Dado |
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 32/2011 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda na Comissão |
01/11/2011 |
João Dado |
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 33/2011 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda na Comissão |
01/11/2011 |
João Dado |
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 34/2011 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda na Comissão |
01/11/2011 |
João Dado |
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 35/2011 PL682610 => PL 6826/2010 |
Emenda na Comissão |
01/11/2011 |
João Dado |
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.
Inteiro teor
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