| EMR 1 CTASP => PL 5224/2013 |
Emenda de Relator |
28/05/2013 |
Laercio Oliveira |
O Projeto de Lei nº 5.224, 2013, passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo, consequentemente, renumerando o parágrafo único, do art. 1º, em § 1º:
"Art. 1º O Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, passa a vigorar com as seguintes alterações:
'Art. 1º .................................................
§ 1º .......................................................
§ 2º Os ex-presidentes do Conselho Federal de Contabilidade terão assento no Plenário, na qualidade de membros honorários, com direito somente a voz nas sessões.'" (NR).
Inteiro teor
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