Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CFT => PL 1165/2007 Emenda de Relator 30/04/2008 Carlos Souza Concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 2 CFT => PL 1165/2007 Emenda de Relator 27/05/2009 Arnaldo Madeira Concede Indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 3 CFT => PL 1165/2007 Emenda de Relator 06/08/2009 Arnaldo Madeira Inteiro teor
EMR 4 CFT => PL 1165/2007 Emenda de Relator 09/09/2009 Arnaldo Madeira Inteiro teor
EMR 5 CFT => PL 1165/2007 Emenda de Relator 09/09/2009 Arnaldo Madeira Inteiro teor