Comissão de Trabalho (CTRAB )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2007 CTASP => PL 2369/2003 | Emenda na Comissão | 30/03/2007 | Paes Landim | Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho. Inteiro teor |
EMC 2/2007 CTASP => PL 2369/2003 | Emenda na Comissão | 30/03/2007 | Paes Landim | Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho. Inteiro teor |