EMP 1/2013 => PLP 416/2008 |
Emenda de Plenário |
04/06/2013 |
José Guimarães |
Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4° do art. 18, da Constituição.
Inteiro teor
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EMP 2/2013 => PLP 416/2008 |
Emenda de Plenário |
04/06/2013 |
Rubens Bueno |
Inclui artigo ao projeto.
Inteiro teor
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EMP 3/2013 => PLP 416/2008 |
Emenda de Plenário |
04/06/2013 |
Rubens Bueno |
Suprime o art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
Inteiro teor
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EMP 4/2013 => PLP 416/2008 |
Emenda de Plenário |
04/06/2013 |
Domingos Sávio |
Dá nova redação ao art. 7º do Substitutitvo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
Inteiro teor
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EMP 5/2013 => PLP 416/2008 |
Emenda de Plenário |
04/06/2013 |
Eduardo Azeredo |
Dá nova redação ao item 2 da alínea b do inciso I do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
Inteiro teor
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EMP 6/2013 => PLP 416/2008 |
Emenda de Plenário |
04/06/2013 |
Wandenkolk Gonçalves |
Suprime a expressão "ou em área pertencente à União, suas autarquias e fundações", constante do inciso IV do art. 11 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
Inteiro teor
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EMP 7/2013 => PLP 416/2008 |
Emenda de Plenário |
04/06/2013 |
Marcio Bittar |
Suprime o inciso IV do art. 11 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
Inteiro teor
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EMP 8/2013 => PLP 416/2008 |
Emenda de Plenário |
04/06/2013 |
Washington Reis |
Acrescenta o § 5º ao art. 13 do Proejto de Lei Complementar nº 416/2008.
Inteiro teor
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EMP 9/2013 => PLP 416/2008 |
Emenda de Plenário |
04/06/2013 |
Raul Henry |
Acrescenta parágrafo ao art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
Inteiro teor
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EMP 10/2013 => PLP 416/2008 |
Emenda de Plenário |
04/06/2013 |
Raul Henry |
Acrescenta inciso V ao parágrafo 2º do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
Inteiro teor
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EMP 11/2013 => PLP 416/2008 |
Emenda de Plenário |
04/06/2013 |
Akira Otsubo |
Modifica o art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
Inteiro teor
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EMP 12/2013 => PLP 416/2008 |
Emenda de Plenário |
04/06/2013 |
Akira Otsubo |
Acrescenta parágrafo ao art. 9º do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
Inteiro teor
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EMP 13/2013 => PLP 416/2008 |
Emenda de Plenário |
04/06/2013 |
João Magalhães |
Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
Inteiro teor
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EMP 14/2013 => PLP 416/2008 |
Emenda de Plenário |
04/06/2013 |
João Magalhães |
Dá nova redação ao inciso V do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
Inteiro teor
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EMP 15/2013 => PLP 416/2008 |
Emenda de Plenário |
04/06/2013 |
João Magalhães |
Dá nova redação ao § 5º do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
Inteiro teor
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EMP 16/2013 => PLP 416/2008 |
Emenda de Plenário |
04/06/2013 |
Roberto Britto |
Dá nova redação ao art. 16 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
Inteiro teor
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EMP 17/2013 => PLP 416/2008 |
Emenda de Plenário |
04/06/2013 |
Roberto Britto |
Dá nova redação ao inciso I do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
Inteiro teor
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EMP 18/2013 => PLP 416/2008 |
Emenda de Plenário |
04/06/2013 |
Marcelo Castro |
Dá nova redação ao inciso IV do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
Inteiro teor
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EMP 19/2013 => PLP 416/2008 |
Emenda de Plenário |
04/06/2013 |
Marcelo Castro |
Acrescenta o inciso V ao § 2º do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
Inteiro teor
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EMP 20/2013 => PLP 416/2008 |
Emenda de Plenário |
04/06/2013 |
Marcelo Castro |
Dá nova redaçãoao inciso I do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
Inteiro teor
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EMP 21/2013 => PLP 416/2008 |
Emenda de Plenário |
04/06/2013 |
Sarney Filho |
Dá nova redação ao § 4º do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
Inteiro teor
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EMP 22/2013 => PLP 416/2008 |
Emenda de Plenário |
04/06/2013 |
Oziel Oliveira |
Suprime o item 2 da alínea b, do inciso I do art. 7º , dando nova redação aos itens 1 e 3 do mesmo inciso do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
Inteiro teor
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EMP 23/2013 => PLP 416/2008 |
Emenda de Plenário |
04/06/2013 |
Giovani Cherini |
Dá nova redação aos itens 1 e 3 da alinea b do inciso I do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
Inteiro teor
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EMP 24/2013 => PLP 416/2008 |
Emenda de Plenário |
04/06/2013 |
Ronaldo Caiado |
Dá nova redação ao inciso IV do art. 11 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
Inteiro teor
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EMP 25/2013 => PLP 416/2008 |
Emenda de Plenário |
04/06/2013 |
Jairo Ataíde |
Acresce item iv à alínea b do inciso I do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
Inteiro teor
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EMP 26/2013 => PLP 416/2008 |
Emenda de Plenário |
04/06/2013 |
Mendonça Filho |
Dá nova redação ao § 1º do art. 9º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
Inteiro teor
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EMP 27/2013 => PLP 416/2008 |
Emenda de Plenário |
04/06/2013 |
Mendonça Filho |
Dá nova redação ao § 1º do art. 9º doSubstitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
Inteiro teor
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EMP 28/2013 => PLP 416/2008 |
Emenda de Plenário |
04/06/2013 |
Ronaldo Nogueira |
Modifica a alínea c do inciso I do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
Inteiro teor
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EMP 29/2013 => PLP 416/2008 |
Emenda de Plenário |
04/06/2013 |
Jovair Arantes |
Inclui artigo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
Inteiro teor
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EMP 30/2013 => PLP 416/2008 |
Emenda de Plenário |
04/06/2013 |
Paulo Abi-Ackel |
Dá nova redação aos itens 2 e 3 da alínea b do inciso I do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
Inteiro teor
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EMP 31/2013 => PLP 416/2008 |
Emenda de Plenário |
04/06/2013 |
Eurico Júnior |
Dá nova redação § 4º do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
Inteiro teor
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EMP 32/2013 => PLP 416/2008 |
Emenda de Plenário |
04/06/2013 |
Padre Ton |
Dá nova redação ao caput do art. 31 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
Inteiro teor
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EMP 33/2013 => PLP 416/2008 |
Emenda de Plenário |
04/06/2013 |
Padre Ton |
Dá nova redação ao inciso VI do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
Inteiro teor
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SBE 1 => PLP 416/2008 |
Subemenda |
04/06/2013 |
Flávia Morais |
Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
Inteiro teor
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