Comissão de Saúde (CSAUDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMR 1 CSSF => PL 2431/2011 | Emenda de Relator | 17/09/2013 | Dr. Paulo César | Proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Inteiro teor |
EMR 2 CSSF => PL 2431/2011 | Emenda de Relator | 17/09/2013 | Dr. Paulo César | Proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Inteiro teor |
EMR 3 CSSF => PL 2431/2011 | Emenda de Relator | 18/09/2013 | Dr. Paulo César | Inteiro teor |
EMR 4 CSSF => PL 2431/2011 | Emenda de Relator | 18/09/2013 | Dr. Paulo César | Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMS 2431/2011 MESA => PL 2431/2011 | Emenda/Substitutivo do Senado | 26/04/2016 | Senado Federal | Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2015 (PL nº 2.431, de 2011, na Casa de origem), que “Autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol”. Inteiro teor |