Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 7078/2002 Emenda de Relator 02/09/2009 Colbert Martins Acrescente-se o art. 320 ao projeto, com a seguinte redação, renumerando-se o subseqüente: Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EAG 1/2014 => PL 7078/2002 Emenda Substitutiva Aglutinativa Global 07/05/2014 José Mentor Inteiro teor
EMA 1/2012 => PL 7078/2002 Emenda Aglutinativa de Plenário 01/03/2012 José Mentor Consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Geral de Previdência Social - RGPS. Inteiro teor
EMP 1/2018 => PL 7078/2002 Emenda de Plenário 08/11/2018 José Mentor Inteiro teor