Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CFT => PL 4559/2004 | Emenda de Relator | 10/11/2005 | Yeda Crusius | Inteiro teor |
| EMR 2 CFT => PL 4559/2004 | Emenda de Relator | 10/11/2005 | Yeda Crusius | Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1/2006 => PL 4559/2004 | Emenda de Plenário | 30/03/2006 | Laura Carneiro | Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção para a Eliminação de todas as formas Discriminação contra as Mulheres e da Convenção de Belém do Pará, dispõe sobre a criação dos os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e dá outras providências. Inteiro teor |