PL 3423/2012 Emendas apresentadas

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CAPADR => PL 3423/2012 Emenda de Relator 27/06/2012 Jesus Rodrigues Altera a ementa do Projeto de Lei Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 3423/2012 Emenda de Relator 22/11/2016 Sergio Souza EMENDA Nº 1 DO RELATOR Dê-se à ementa do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: "Altera os arts. 2º e 44 da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas" Inteiro teor