Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CCJC => PL 8048/2014 | Emenda de Relator | 08/05/2018 | Luiz Couto | Parecer do relator Dep. Luiz Couto (PT/PB), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 8.048/2014, com as emendas anexas, saneadoras dos vícios apontados, bem como da emenda aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
EMR 2 CCJC => PL 8048/2014 | Emenda de Relator | 08/05/2018 | Luiz Couto | Parecer do relator Dep. Luiz Couto (PT/PB), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 8.048/2014, com as emendas anexas, saneadoras dos vícios apontados, bem como da emenda aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CTASP => PL 8048/2014 | Emenda Adotada pela Comissão | 13/07/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. Inteiro teor |
EMR 1 CTASP => PL 8048/2014 | Emenda de Relator | 18/09/2015 | Vicentinho | Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. Inteiro teor |