Comissão de Cultura (CCULT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCULT => PL 8026/2014 Emenda Adotada pela Comissão 30/07/2015 Comissão de Cultura Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows e apresentações públicas. Inteiro teor
EMR 1 CCULT => PL 8026/2014 Emenda de Relator 15/07/2015 Sérgio Reis Inteiro teor
EMR 2 CCULT => PL 8026/2014 Emenda de Relator 16/07/2015 Sérgio Reis Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CDC => PL 8026/2014 Emenda Adotada pela Comissão 04/11/2015 Comissão de Defesa do Consumidor Dá nova redação ao caput do art. 3º do projeto Inteiro teor
EMR 1 CDC => PL 8026/2014 Emenda de Relator 15/10/2015 Márcio Marinho Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (pendente de análise) Inteiro teor