Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CCJC => PL 8175/2017 | Emenda Adotada pela Comissão | 04/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao PL 8175/2017. Inteiro teor |
EMR 1 CCJC => PL 8175/2017 | Emenda de Relator | 08/11/2018 | Daniel Vilela | Institui o "Dia Nacional do Laringectomizado", a ser celebrado no dia 11 de agosto de cada ano, em todo o território nacional, quando serão efetivadas ações relacionadas à detecção precoce do câncer de laringe. Inteiro teor |