EMR 1 CCJC => PL 4342/2012 |
Emenda de Relator |
09/09/2013 |
Luiz Couto |
No caput do art. 2º do projeto, substitua-se a expressão "Ministérios da Fazenda e da Saúde" por "órgãos competentes do Poder Executivo".
Inteiro teor
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EMR 2 CCJC => PL 4342/2012 |
Emenda de Relator |
09/09/2013 |
Luiz Couto |
No caput do art. 5º do projeto, substituam-se as expressões "180 (cento e oitenta)" e "13º" por "cento e oitenta" e "décimo terceiro" respectivamente.
Inteiro teor
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EMR 3 CCJC => PL 4342/2012 |
Emenda de Relator |
09/09/2013 |
Luiz Couto |
No inciso III do parágrafo único do art. 5º do projeto, substitua-se a expressão "centésimos" por "milésimos".
Inteiro teor
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EMR 4 CCJC => PL 4342/2012 |
Emenda de Relator |
09/09/2013 |
Luiz Couto |
No art. 9º do projeto, substitua-se a expressão "90% (noventa por cento)" por "noventa por cento".
Inteiro teor
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