Comissão de Minas e Energia (CME )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CME => PL 8051/2010 Emenda de Relator 20/09/2011 Fernando Jordão Regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental. Inteiro teor
EMR 2 CME => PL 8051/2010 Emenda de Relator 20/09/2011 Fernando Jordão Regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental. Inteiro teor
EMR 3 CME => PL 8051/2010 Emenda de Relator 20/09/2011 Fernando Jordão Regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental. Inteiro teor
EMR 4 CME => PL 8051/2010 Emenda de Relator 20/09/2011 Fernando Jordão Regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental. Inteiro teor