Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 1683/2003 | Emenda de Relator | 25/03/2004 | Antonio Carlos Biscaia | Suprima-se o caput do artigo 4º, passando o parágrafo único a artigo. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 1683/2003 | Emenda de Relator | 25/03/2004 | Antonio Carlos Biscaia | Acrescente-se o art. 1º ao projeto com a redação seguinte, renumerando-se os demais. Inteiro teor |
| EMR 3 CCJC => PL 1683/2003 | Emenda de Relator | 25/03/2004 | Antonio Carlos Biscaia | Dê-se ao art.5º Inteiro teor |
| EMR 4 CCJC => PL 1683/2003 | Emenda de Relator | 25/03/2004 | Antonio Carlos Biscaia | Suprima-se no art 6º Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 1683/2003 => PL 1683/2003 | Emenda/Substitutivo do Senado | 22/12/2009 | Senado Federal | Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 19, de 2005 (PL nº 1.683, de 2003, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras". Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Dispõe sobre a criação de unidade de conservação de natureza no Arquipélago das Ilhas Cagarras, no litoral do Estado do Rio de Janeiro. Inteiro teor |