Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2015 CCJC => PL 7919/2014 | Emenda na Comissão | 16/04/2015 | Paes Landim | Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 2/2015 CCJC => PL 7919/2014 | Emenda na Comissão | 22/04/2015 | Luiz Sérgio | Suprima-se o artigo 21 do Projeto de Lei 7.919, de 2014. Inteiro teor |
EMC 3/2015 CCJC => PL 7919/2014 | Emenda na Comissão | 22/04/2015 | Izalci | Altera a redação do art. 21 do Projeto de Lei nº 7.919, de 2014. "Art. 21. Aos servidores efetivos, requisitados e sem vínculo do Ministério Público é vedado o exercício da advocacia e de consultoria técnica. Parágrafo único. Fica ressalvado o exercício da advocacia e de consultoria técnica nas hipóteses do art. 29 da Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, e, na forma do art. 30, I, da mesma Lei, aos servidores que ingressaram nos quadros da OAB até a data da publicação da Lei n.º 11.415/06." (NR) Inteiro teor |
EMC 4/2015 CCJC => PL 7919/2014 | Emenda na Comissão | 22/04/2015 | Gorete Pereira | Emenda ao PL 7919/14l, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 5/2015 CCJC => PL 7919/2014 | Emenda na Comissão | 22/04/2015 | Chico Alencar | Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 6/2015 CCJC => PL 7919/2014 | Emenda na Comissão | 22/04/2015 | Erika Kokay | EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o art. 21 do Projeto de Lei supra: Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CFT => PL 7919/2014 | Emenda Adotada pela Comissão | 31/03/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | EMENDA DE ADEQUAÇÃO Nº 01 ADOTADA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 7.919, DE 2014 Inteiro teor |
EMC-A 2 CFT => PL 7919/2014 | Emenda Adotada pela Comissão | 31/03/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | EMENDA DE ADEQUAÇÃO Nº 02 ADOTADA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 7.919, DE 2014 Inteiro teor |
EMR 1 CFT => PL 7919/2014 | Emenda de Relator | 23/03/2015 | Lucio Vieira Lima | Inteiro teor |
EMR 2 CFT => PL 7919/2014 | Emenda de Relator | 23/03/2015 | Lucio Vieira Lima | Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2014 CTASP => PL 7919/2014 | Emenda na Comissão | 20/10/2014 | Izalci | Altere-se o inciso II do art. 9º do Projeto de Lei nº 7919, de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor |
EMC 2/2014 CTASP => PL 7919/2014 | Emenda na Comissão | 20/10/2014 | Izalci | Altere-se o inciso II, do art. 7º do Projeto de Lei nº 7919, de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor |
EMC 3/2014 CTASP => PL 7919/2014 | Emenda na Comissão | 20/10/2014 | Izalci | Altere-se o inciso I do art. 16 do Projeto de Lei nº 7919, de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor |
EMC 4/2014 CTASP => PL 7919/2014 | Emenda na Comissão | 20/10/2014 | Izalci | Altere-se o § 1º, do art. 4º do Projeto de Lei nº 7919, de 2014, que passa vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor |
EMC 5/2014 CTASP => PL 7919/2014 | Emenda na Comissão | 20/10/2014 | Izalci | Altere-se o parágrafo único do art. 19 do Projeto de Lei nº 7919, de 2014 que passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor |
EMC 6/2014 CTASP => PL 7919/2014 | Emenda na Comissão | 20/10/2014 | Izalci | Alterem-se os incisos de I e II do art. 12 do Projeto de Lei nº 7919, de que passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor |
EMC 7/2014 CTASP => PL 7919/2014 | Emenda na Comissão | 22/10/2014 | Policarpo | Altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 8/2014 CTASP => PL 7919/2014 | Emenda na Comissão | 22/10/2014 | Policarpo | Altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 9/2014 CTASP => PL 7919/2014 | Emenda na Comissão | 22/10/2014 | Policarpo | Altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 10/2014 CTASP => PL 7919/2014 | Emenda na Comissão | 22/10/2014 | Policarpo | Altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 11/2014 CTASP => PL 7919/2014 | Emenda na Comissão | 28/10/2014 | Erika Kokay | Altera os artigos 2º, 7º e 15 do projeto de lei 7919, de 2014, que "dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências". Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMS 7919/2014 => PL 7919/2014 | Emenda/Substitutivo do Senado | 01/09/2015 | Senado Federal | Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2015 (PL nº 7.919, de 2014, na Casa de origem), que “Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa os valores de sua remuneração; revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006; e dá outras providências”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006. Inteiro teor |