EMC 1/2003 PEC05499 => PEC 54/1999 |
Emenda na Comissão |
16/10/2003 |
Gonzaga Patriota |
Acrescenta parágrafos ao Artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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EMC 2/2003 PEC05499 => PEC 54/1999 |
Emenda na Comissão |
22/10/2003 |
Gonzaga Patriota |
Acrescenta parágrafo ao art. 76 do ADCT (redação dada pelo art. 1º da PEC 54/99), para incluir ao quadro temporário em extinção o pessoal contratado pela CLT em função de confiança, antes de 1988.
Inteiro teor
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EMC 3/2003 PEC05499 => PEC 54/1999 |
Emenda na Comissão |
22/10/2003 |
Carlos Santana |
Emenda Substitutiva - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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