PL 252/2007 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => SBT 2 CTASP => PL 252/2007 Emenda de Relator 28/04/2009 Arnaldo Faria de Sá Dê-se ao § 3º Inteiro teor
EMR 2 CCJC => SBT 2 CTASP => PL 252/2007 Emenda de Relator 28/04/2009 Arnaldo Faria de Sá Renumere-se Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 252/2007 Emenda de Relator 16/06/2009 Arnaldo Faria de Sá Esta emenda substitui a EMR 2 CCJC - Subemenda ao Substitutivo da CTASP, que altera o § 6º. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMS 252/2007 => PL 252/2007 Emenda/Substitutivo do Senado 14/02/2017 Senado Federal Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 2010 (n° 252, de 2007, na Casa de origem), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para disciplinar o rateio entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares". Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. Inteiro teor