EMC 1/2007 CTASP => PL 1949/2007 |
Emenda na Comissão |
25/09/2007 |
Alexandre Silveira |
Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 2/2007 CTASP => PL 1949/2007 |
Emenda na Comissão |
26/09/2007 |
Laerte Bessa |
Emenda alterando o inc. I, do art. 26, do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 3/2007 CTASP => PL 1949/2007 |
Emenda na Comissão |
26/09/2007 |
Laerte Bessa |
Emenda acrescentando o § 3º, ao art. 34, do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 4/2007 CTASP => PL 1949/2007 |
Emenda na Comissão |
26/09/2007 |
Laerte Bessa |
Emenda acrescentando o § 4º, ao art. 34, do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 5/2007 CTASP => PL 1949/2007 |
Emenda na Comissão |
26/09/2007 |
Laerte Bessa |
Emenda alterando Capítulo IV, do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 6/2007 CTASP => PL 1949/2007 |
Emenda na Comissão |
26/09/2007 |
Laerte Bessa |
Emenda alterando o inc. II, do art. 34, do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 7/2007 CTASP => PL 1949/2007 |
Emenda na Comissão |
01/10/2007 |
Laerte Bessa |
Emenda alterando o art. 24 do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 8/2007 CTASP => PL 1949/2007 |
Emenda na Comissão |
01/10/2007 |
Laerte Bessa |
Emenda acrescentando o inc. IV ao art. 25 do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 9/2007 CTASP => PL 1949/2007 |
Emenda na Comissão |
01/10/2007 |
Laerte Bessa |
Emenda alterando o in. IV, do art. 28 do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 10/2007 CTASP => PL 1949/2007 |
Emenda na Comissão |
01/10/2007 |
Laerte Bessa |
Emenda que altera a Seção IV, do Capítulo II, do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 11/2007 CTASP => PL 1949/2007 |
Emenda na Comissão |
01/10/2007 |
Laerte Bessa |
Emenda suprimindo os incs. VII, VIII e IX, do art. 28 do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 12/2007 CTASP => PL 1949/2007 |
Emenda na Comissão |
01/10/2007 |
Laerte Bessa |
Emenda acrescentando o art. 29 ao PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 13/2007 CTASP => PL 1949/2007 |
Emenda na Comissão |
01/10/2007 |
Laerte Bessa |
Emenda acrescentando o § 5º ao art. 34 do PROJETO DE LEI Nº 1.949 DE 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 14/2007 CTASP => PL 1949/2007 |
Emenda na Comissão |
03/10/2007 |
Zenaldo Coutinho |
Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 15/2007 CTASP => PL 1949/2007 |
Emenda na Comissão |
03/10/2007 |
Zenaldo Coutinho |
Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 16/2007 CTASP => PL 1949/2007 |
Emenda na Comissão |
03/10/2007 |
Zenaldo Coutinho |
Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 17/2007 CTASP => PL 1949/2007 |
Emenda na Comissão |
03/10/2007 |
Zenaldo Coutinho |
Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 18/2007 CTASP => PL 1949/2007 |
Emenda na Comissão |
03/10/2007 |
Zenaldo Coutinho |
Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 19/2007 CTASP => PL 1949/2007 |
Emenda na Comissão |
04/10/2007 |
João Campos |
Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 20/2007 CTASP => PL 1949/2007 |
Emenda na Comissão |
04/10/2007 |
João Campos |
Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 21/2007 CTASP => PL 1949/2007 |
Emenda na Comissão |
04/10/2007 |
João Campos |
Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 22/2007 CTASP => PL 1949/2007 |
Emenda na Comissão |
04/10/2007 |
João Campos |
Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 23/2007 CTASP => PL 1949/2007 |
Emenda na Comissão |
04/10/2007 |
Thelma de Oliveira |
Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 24/2007 CTASP => PL 1949/2007 |
Emenda na Comissão |
04/10/2007 |
Thelma de Oliveira |
Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 25/2007 CTASP => PL 1949/2007 |
Emenda na Comissão |
04/10/2007 |
William Woo |
Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 26/2007 CTASP => PL 1949/2007 |
Emenda na Comissão |
04/10/2007 |
William Woo |
Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.
Inteiro teor
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