Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2008 CCJC => PL 99/2007 | Emenda na Comissão | 04/03/2008 | Gonzaga Patriota | EMENDA DO DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA, AO PROJETO DE LEI Nº 99, DE 2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO TARCISIO ZIMMERMANN Inteiro teor |
EMC 2/2008 CCJC => PL 99/2007 | Emenda na Comissão | 05/03/2008 | Mauro Lopes | Suprima-se o artigo 3º do PL 99 de 2007 Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CTASP => PL 99/2007 | Emenda de Relator | 13/12/2007 | Roberto Santiago | Inteiro teor |
EMR 2 CTASP => PL 99/2007 | Emenda de Relator | 13/12/2007 | Roberto Santiago | Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMS 99/2007 => PL 99/2007 | Emenda/Substitutivo do Senado | 16/12/2011 | Senado Federal | Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009 (PL nº 99, de 2007, na Casa de origem), que "dispõe sobre o exercício da profissão de motorista". Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Dispões sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências. Inteiro teor |