Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, no tocante à contribuição previdenciária do microempreendedor individual. (MPV52911 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2011 MPV52911 => MPV 529/2011 Emenda na Comissão 14/04/2011 Alexandre Leite Dá nova redação à MPV 529/2011. Inteiro teor
EMC 2/2011 MPV52911 => MPV 529/2011 Emenda na Comissão 14/04/2011 Gleisi Hoffmann Dá nova redação à MPV 529/2011. Inteiro teor
EMC 3/2011 MPV52911 => MPV 529/2011 Emenda na Comissão 14/04/2011 Rebecca Garcia Dá nova redação à MPV 529/2011. Inteiro teor
EMC 4/2011 MPV52911 => MPV 529/2011 Emenda na Comissão 13/04/2011 Antonio Carlos Mendes Thame Dá nova redação à MPV 529/2011. Inteiro teor
EMC 5/2011 MPV52911 => MPV 529/2011 Emenda na Comissão 13/04/2011 Antonio Carlos Mendes Thame Dá nova redação à MPV 529/2011. Inteiro teor
EMC 6/2011 MPV52911 => MPV 529/2011 Emenda na Comissão 12/04/2011 Rubens Bueno Dá nova redação à MPV 529/2011. Inteiro teor
EMC 7/2011 MPV52911 => MPV 529/2011 Emenda na Comissão 13/04/2011 Otavio Leite Dá nova redação à MPV 529/2011. Inteiro teor
EMC 8/2011 MPV52911 => MPV 529/2011 Emenda na Comissão 13/04/2011 Otavio Leite Dá nova redação à MPV 529/2011. Inteiro teor
EMC 9/2011 MPV52911 => MPV 529/2011 Emenda na Comissão 14/04/2011 Izalci Dá nova redação à MPV 529/2011. Inteiro teor
EMC 10/2011 MPV52911 => MPV 529/2011 Emenda na Comissão 14/04/2011 Alfredo Kaefer Dá nova redação à MPV 529/2011. Inteiro teor