Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CVT => PL 8022/2014 Emenda Adotada pela Comissão 21/10/2015 Comissão de Viação e Transportes Altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório. Inteiro teor
EMR 1 CVT => PL 8022/2014 Emenda de Relator 30/09/2015 Diego Andrade Altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório. Inteiro teor