Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2016 CDC => PL 6902/2010 | Emenda na Comissão | 12/05/2016 | Júlio Delgado | Emenda ao Projeto de Lei n° 6.902/2010 que "dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores estatutários e funcionários públicos da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências" Inteiro teor |
| ESB 1 CDC => PL 6902/2010 | Emenda ao Substitutivo | 09/08/2016 | Júlio Delgado | Emenda substitutiva ao Substitutivo do PL 6902/2010 que "dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências". Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2011 CFT => PL 6902/2010 | Emenda na Comissão | 30/06/2011 | Júlio Delgado | Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores estatutários e funcionários públicos da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências Inteiro teor |