Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CDU => PL 1450/2015 | Emenda de Relator | 23/08/2016 | Miguel Haddad | Altera a Lei nº 12.608, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres. Inteiro teor |