SBE-A 1 CCJC => PL 2339/2007 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
18/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda nº 1 adotada pela CCJC ao Substitutivo da CDEIC.
Inteiro teor
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SBE-A 2 CCJC => PL 2339/2007 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
18/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda nº 2 adotada pela CCJC ao Substitutivo da CDEIC.
Inteiro teor
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SBE-A 3 CCJC => PL 2339/2007 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
18/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda nº 3 adotada pela CCJC ao Substitutivo da CDEIC.
Inteiro teor
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SBE-A 4 CCJC => PL 2339/2007 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
18/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda nº 4 adotada pela CCJC ao Substitutivo da CDEIC.
Inteiro teor
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SBE-A 5 CCJC => PL 2339/2007 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
18/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda nº 5 adotada pela CCJC ao Substitutivo da CDEIC.
Inteiro teor
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SBE-A 6 CCJC => PL 2339/2007 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
18/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda nº 6 adotada pela CCJC ao Substitutivo da CDEIC.
Inteiro teor
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SBE-A 7 CCJC => PL 2339/2007 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
18/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda nº 7 adotada pela CCJC ao Substitutivo da CDEIC.
Inteiro teor
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SBE-A 8 CCJC => PL 2339/2007 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
18/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda nº 8 adotada pela CCJC ao Substitutivo da CDEIC.
Inteiro teor
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