Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CSSF => PL 347/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 26/10/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família | Acrescenta dispositivo ao art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar e dá outras providências. Inteiro teor |
| EMR 1 CSSF => PL 347/2015 | Emenda de Relator | 15/09/2015 | Dâmina Pereira | Inteiro teor |