EMC-A 1 CDEICS => PL 5491/2016 |
Emenda Adotada pela Comissão |
26/04/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Modifica a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para permitir a dedução de valores gastos com programas de alimentação do trabalhador por pessoas jurídicas tributadas na sistemática do lucro presumido e Simples Nacional.
Inteiro teor
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EMC-A 2 CDEICS => PL 5491/2016 |
Emenda Adotada pela Comissão |
26/04/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Modifica a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para permitir a dedução de valores gastos com programas de alimentação do trabalhador por pessoas jurídicas tributadas na sistemática do lucro presumido e Simples Nacional.
Inteiro teor
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EMR 1 CDEICS => PL 5491/2016 |
Emenda de Relator |
17/04/2018 |
Helder Salomão |
Inteiro teor
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EMR 2 CDEICS => PL 5491/2016 |
Emenda de Relator |
17/04/2018 |
Helder Salomão |
Inteiro teor
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