Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CDEICS => PL 5491/2016 Emenda Adotada pela Comissão 26/04/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Modifica a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para permitir a dedução de valores gastos com programas de alimentação do trabalhador por pessoas jurídicas tributadas na sistemática do lucro presumido e Simples Nacional. Inteiro teor
EMC-A 2 CDEICS => PL 5491/2016 Emenda Adotada pela Comissão 26/04/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Modifica a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para permitir a dedução de valores gastos com programas de alimentação do trabalhador por pessoas jurídicas tributadas na sistemática do lucro presumido e Simples Nacional. Inteiro teor
EMR 1 CDEICS => PL 5491/2016 Emenda de Relator 17/04/2018 Helder Salomão Inteiro teor
EMR 2 CDEICS => PL 5491/2016 Emenda de Relator 17/04/2018 Helder Salomão Inteiro teor