Altera as Leis nº 12.409, de 25 de maio de 2011, nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, nº 11.977, de 7 dejulho de 2009, e n° 10.188, de 12 de fevereiro de 2001 (MPV56112 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2012 MPV56112 => MPV 561/2012 Emenda na Comissão 14/03/2012 Junji Abe Dá nova redação à MPV 561/2012 Inteiro teor
EMC 2/2012 MPV56112 => MPV 561/2012 Emenda na Comissão 14/03/2012 Rubens Bueno Dá nova redação à MPV 561/2012 Inteiro teor
EMC 3/2012 MPV56112 => MPV 561/2012 Emenda na Comissão 14/03/2012 Heleno Silva Dá nova redação à MPV 561/2012 Inteiro teor
EMC 4/2012 MPV56112 => MPV 561/2012 Emenda na Comissão 14/03/2012 Sandro Mabel Dá nova redação à MPV 561/2012 Inteiro teor
EMC 5/2012 MPV56112 => MPV 561/2012 Emenda na Comissão 14/03/2012 Paulo Foletto Dá nova redação à MPV 561/2012 Inteiro teor
EMC 6/2012 MPV56112 => MPV 561/2012 Emenda na Comissão 14/03/2012 Rui Palmeira Dá nova redação à MPV 561/2012 Inteiro teor
EMC 7/2012 MPV56112 => MPV 561/2012 Emenda na Comissão 14/03/2012 Rubens Bueno Dá nova redação à MPV 561/2012 Inteiro teor
EMC 8/2012 MPV56112 => MPV 561/2012 Emenda na Comissão 14/03/2012 Paulo Magalhães Dá nova redação à MPV 561/2012 Inteiro teor
EMC 9/2012 MPV56112 => MPV 561/2012 Emenda na Comissão 14/03/2012 Rubens Bueno Dá nova redação à MPV 561/2012 Inteiro teor
EMC 10/2012 MPV56112 => MPV 561/2012 Emenda na Comissão 14/03/2012 Junji Abe Dá nova redação à MPV 561/2012 Inteiro teor
EMC 11/2012 MPV56112 => MPV 561/2012 Emenda na Comissão 14/03/2012 Antonio Bulhões Dá nova redação à MPV 561/2012 Inteiro teor
EMC 12/2012 MPV56112 => MPV 561/2012 Emenda na Comissão 14/03/2012 Marcelo Aguiar Dá nova redação à MPV 561/2012 Inteiro teor
EMC 13/2012 MPV56112 => MPV 561/2012 Emenda na Comissão 14/03/2012 Guilherme Campos Dá nova redação à MPV 561/2012 Inteiro teor
EMC 14/2012 MPV56112 => MPV 561/2012 Emenda na Comissão 14/03/2012 Pauderney Avelino Dá nova redação à MPV 561/2012 Inteiro teor
EMC 15/2012 MPV56112 => MPV 561/2012 Emenda na Comissão 14/03/2012 Antonio Carlos Mendes Thame Dá nova redação à MPV 561/2012 Inteiro teor
EMC 16/2012 MPV56112 => MPV 561/2012 Emenda na Comissão 14/03/2012 Kátia Abreu Dá nova redação à MPV 561/2012 Inteiro teor
EMC 17/2012 MPV56112 => MPV 561/2012 Emenda na Comissão 14/03/2012 Kátia Abreu Dá nova redação à MPV 561/2012 Inteiro teor
EMC 18/2012 MPV56112 => MPV 561/2012 Emenda na Comissão 13/03/2012 Bruno Araújo Dá nova redação à MPV 561/2012 Inteiro teor
EMC 19/2012 MPV56112 => MPV 561/2012 Emenda na Comissão 14/03/2012 Manoel Junior Dá nova redação à MPV 561/2012 Inteiro teor
EMC 20/2012 MPV56112 => MPV 561/2012 Emenda na Comissão 12/03/2012 Antonio Carlos Mendes Thame Dá nova redação à MPV 561/2012 Inteiro teor
EMC 21/2012 MPV56112 => MPV 561/2012 Emenda na Comissão 14/03/2012 Heuler Cruvinel Dá nova redação à MPV 561/2012 Inteiro teor
EMC 22/2012 MPV56112 => MPV 561/2012 Emenda na Comissão 14/03/2012 Paulo Magalhães Dá nova redação à MPV 561/2012 Inteiro teor
EMC 23/2012 MPV56112 => MPV 561/2012 Emenda na Comissão 14/03/2012 Flexa Ribeiro Dá nova redação à MPV 561/2012 Inteiro teor
EMC 24/2012 MPV56112 => MPV 561/2012 Emenda na Comissão 14/03/2012 Andre Vargas Dá nova redação à MPV 561/2012 Inteiro teor
EMC 25/2012 MPV56112 => MPV 561/2012 Emenda na Comissão 14/03/2012 Sandro Mabel Dá nova redação à MPV 561/2012 Inteiro teor
EMC 26/2012 MPV56112 => MPV 561/2012 Emenda na Comissão 14/03/2012 Paes Landim Dá nova redação à MPV 561/2012 Inteiro teor
EMC 27/2012 MPV56112 => MPV 561/2012 Emenda na Comissão 14/03/2012 Giroto Dá nova redação à MPV 561/2012 Inteiro teor
EMC 28/2012 MPV56112 => MPV 561/2012 Emenda na Comissão 14/03/2012 Pauderney Avelino Dá nova redação à MPV 561/2012 Inteiro teor