| EMC-A 1 CCJC => PL 1961/2015 |
Emenda Adotada pela Comissão |
08/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao PL 1961/2015.
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 1961/2015 |
Emenda de Relator |
30/09/2016 |
Cristiane Brasil |
EMENDA SUPRESSIVA SANEADORA N° 3
Suprima-se o Art. 3º do Projeto de Lei n° 1.961, de 2015.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 1961/2015 |
Emenda de Relator |
26/10/2016 |
Cristiane Brasil |
EMENDA SUPRESSIVA SANEADORA N° 3
Suprima-se o Art. 3º do Projeto de Lei n° 1.961, de 2015.
Inteiro teor
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