Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar" (PEC30913 - 54ª legislatura)
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 PEC30913 => PEC 309/2013 | Emenda Adotada pela Comissão | 10/12/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar" | Emenda adotada pela Comissão. Inteiro teor |