Atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos anteriores à Lei 9.656, de 3 de junho de 1998. (MPV14803 ) Quadro analítico de emendas
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2004 MPV14803 => MPV 148/2003 | Emenda na Comissão | 27/01/2004 | Fernando de Fabinho | Inteiro teor |
EMC 2/2004 MPV14803 => MPV 148/2003 | Emenda na Comissão | 27/01/2004 | Fernando de Fabinho | Inteiro teor |
EMC 3/2004 MPV14803 => MPV 148/2003 | Emenda na Comissão | 27/01/2004 | José Linhares | Inteiro teor |
EMC 4/2004 MPV14803 => MPV 148/2003 | Emenda na Comissão | 27/01/2004 | José Linhares | Inteiro teor |
EMC 5/2004 MPV14803 => MPV 148/2003 | Emenda na Comissão | 27/01/2004 | Fernando de Fabinho | Inteiro teor |