Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CREDN => PL 2037/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 04/11/2015 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar. Inteiro teor |
| EMR 1 CREDN => PL 2037/2015 | Emenda de Relator | 29/10/2015 | Pastor Eurico | Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar. Inteiro teor |