Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CCJC => PL 1376/2003 | Emenda de Relator | 04/06/2004 | José Eduardo Cardozo | Suprima-se o art.6º do Projeto Inteiro teor |
EMR 2 CCJC => PL 1376/2003 | Emenda de Relator | 04/06/2004 | José Eduardo Cardozo | Dê-se ao caput d o art. 4º Inteiro teor |
ERD 1/2017 CCJC => PL 1376/2003 | Emenda de Redação | 07/03/2017 | Ricardo Tripoli | Inteiro teor |
ERD 2/2017 CCJC => PL 1376/2003 | Emenda de Redação | 07/03/2017 | Ricardo Tripoli | Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMS 1376/2003 => PL 1376/2003 | Emenda/Substitutivo do Senado | 13/08/2010 | Senado Federal | Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 4, de 2005 (PL nº 1.376, de 2003, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências". Inteiro teor |