Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 1376/2003 Emenda de Relator 04/06/2004 José Eduardo Cardozo Suprima-se o art.6º do Projeto Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 1376/2003 Emenda de Relator 04/06/2004 José Eduardo Cardozo Dê-se ao caput d o art. 4º Inteiro teor
ERD 1/2017 CCJC => PL 1376/2003 Emenda de Redação 07/03/2017 Ricardo Tripoli Inteiro teor
ERD 2/2017 CCJC => PL 1376/2003 Emenda de Redação 07/03/2017 Ricardo Tripoli Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMS 1376/2003 => PL 1376/2003 Emenda/Substitutivo do Senado 13/08/2010 Senado Federal Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 4, de 2005 (PL nº 1.376, de 2003, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências". Inteiro teor