Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CCJC => PL 7894/2010 | Emenda de Relator | 29/08/2017 | Pastor Eurico | EMENDA Nº 1 Substituam-se as menções a números e percentagens constantes do arts. 1º e 3º do projeto pela grafia por extenso. Inteiro teor |
EMR 2 CCJC => PL 7894/2010 | Emenda de Relator | 29/08/2017 | Pastor Eurico | EMENDA Nº 2 Suprima-se o art. 4º do projeto. Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CE => PL 7894/2010 | Emenda de Relator | 18/12/2013 | Reginaldo Lopes | Inteiro teor |